Para evitar queda de casarão, MPF move ação contra Iphan, município e Imocom

A prefeitura de Salvador, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o grupo português Imocom se tornaram réus em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo da ação, segundo a procuradoria da República, é evitar o desabamento do Casarão de Azulejos, no Comércio. O local foi adquirido pela empresa portuguesa em 2005. Na época, o grupo tinha o projeto de implantar uma filial do Hotel Hilton com uma torre de  13 pavimentos, além de três casarões tombados no entorno da área localizada ao lado do Mercado Modelo.

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O projeto do Imocom não se concretizou e os casarões ficaram em estado de degradação. Segundo a ação do MPF, outra meta é fazer com que seja realizada a recuperação da estrutura interior do Casarão de Azulejos mediante projeto aprovado a ser aprovado pelo Iphan.

O processo foi impetrado pelo MPF no último dia 19 e sorteado para o juiz federal Saulo José Casali Bahia, da 11ª Vara Federal.