Crise faz Ministério Público baiano contingenciar 20% do orçamento

O Ministério Público da Bahia passará por um contingenciamento de 20% no orçamento das unidades gestoras do órgão. O ato normativo assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediente Santos Lousado, aponta como motivos para a contenção de gastos a crise econômica que atinge o país e os estados, a necessidade de otimizar os recursos e de equilibrar os gastos públicos no MP baiano.

O contingenciamento não atinge despesas obrigatórios como folha de pagamento, benefícios e custos oriundos de convênios firmados. 

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As despesas deverão ser reduzidas, de acordo com a determinação da procuradoria-geral, em 10% nos casos de perícias, atividades periciais, fiscalizações e contas de consumo como água, energia e telefonia; em 15% nos serviços de postagens, reprografia e passagens terrestres; corte de 25% em diárias e passagens aéreas; 30% em ações de articulação, fomento à atuação de entidades ou órgãos, consultorias, cursos, eventos ou reuniões, material de consumo, publicidade, aquisição de equipamentos tecnológicos, informacionais e de comunicação; e redução de 50% em aquisição de livros e revistas técnicas.

O ato normativo suspende, ainda, despesas decorrentes de atividades do MP como celebração de novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de unidades do Ministério Público do Estado da Bahia, que impliquem acréscimo de despesa; aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique acréscimo de despesa; aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos que implique acréscimo de despesa; assinatura de jornais e revistas, excetuando-se os destinados aos órgãos superiores bem como à assessoria de comunicação; aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados às substituições de bens inservíveis, bem como o provimento para novos integrantes da instituição, devidamente justificados e submetidos à Superintendência de Gestão Administrativa por meio da Central de Solicitações; remarcações de passagens aéreas que impliquem acréscimo de despesas; e aquisição de veículos.

Postado originalmente às 9h19