O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, na manhã desta quarta-feira (18), em sua sede, uma coletiva de imprensa para tratar do sistema prisional. A reunião foi ocasionada pela pressão da sociedade e dos poderes públicos para que os problemas envolvendo a superlotação dos presídios do Brasil sejam amenizados.
Entre as principais ações, está a instalação de um mutirão carcerário cujo objetivo é "promover a revisão da legalidade das manutenções das prisões provisórias, agilização em julgamentos do processo que envolvem pessoas privadas de liberdade e análise de benefícios relativos à execução penal".
De acordo com o TJ-BA, são objetivos específicos do mutirão: a reexaminação de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não; a antecipação das audiências de processo de pessoas presas, priorizando seu julgamento no período do mutirão; agilização na expedição de execução provisória ou definitiva; a reexaminação de todas as execuções penais e reeducação dos presos; e atualização de rotina cartorária das varas de execuções penais.
Convênio - Além do mutirão, há também um convênio entre o TJ-BA e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) para agilização dos processos criminais. Esse acordo de cooperação técnica tem o objetivo de acelerar a expedição de laudos periciais - documentos produzidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e que são importantes na construção de um processo judicial.
Atualmente, as solicitações para perícias são encaminhadas pelos delegados em vias de papel ao DPT. A ideia é que após este acordo, essas guias sejam enviadas através de correio eletrônico [e-mail] institucional. O novo procedimento visa trazer rapidez e segurança ao procedimento.
A atividade conta com a presença de integrantes da mesa diretora do Tribunal de Justiça; a chefe do Ministério Público e procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado; representantes da OAB-BA, do DPT, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), além do juiz Antônio Faiçal, responsável pela implantação das audiências de custódia.
*Com colaboração do repórter Vinícius Ribeiro
