Justiça da Bahia anuncia mutirão carcerário para reapreciar prisões cautelares

Diante do cenário nacional de crise no sistema penitenciário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instalar um mutirão carcerário entre os dias 23 de janeiro e 20 de abril para reexaminar casos de prisões cautelares e evitar, por exemplo, a manutenção de reclusões desnecessárias.

O grupo de trabalho será coordenado pela equipe de monitoramento e de fiscalização do sistema carcerário, com a colaboração das Corregedorias e o suporte da Diretora de Primeiro Grau do Judiciário baiano. O mutirão também pretende identificar presos com benefícios vencidos, mas não apreciados.

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A portaria publicada nesta quarta-feira (18) pelo TJ-BA define como objetivos centrais: "reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão; antecipar as audiências de processos de pessoas presas, priorizando o seu julgamento no período do mutirão carcerário; providenciar a expedição de guia de execução, provisória ou definitiva, quando pendente tal providência; reexaminar todas as execuções penais de reeducandos presos, para subsidiar decisão quanto à possibilidade de concessão de benefícios; e atualizar rotinas cartorárias das varas de execuções penais e dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão".

De acordo com a portaria, a medida vem depois da reunião realizada com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, no último dia 12, quando foi estabelecida a necessidade de um esforço concentrado para análise dos processos criminais que envolvam pessoas privadas de liberdade.