Com o término do recesso judiciário no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, iniciado em 20 de dezembro, volta a funcionar nesta segunda-feira (9) o expediente em todas as unidades judiciais do Estado.
Neste período, ficou garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio dos plantões judiciários de 1º e 2º graus de jurisdição. Mas até 20 de janeiro, vão continuar suspensos, ainda, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação de partes ou advogados.
Volta a funcionar normalmente, a partir desta segunda-feira, o expediente forense, inclusive com o exercício por magistrados e servidores de suas atribuições regulares. Os procedimentos administrativos também terão seu curso normal.
Entre os dias 20 de dezembro de 2016 e a última sexta-feira (6), os órgãos administrativos vinculados a Corregedoria Geral da Justiça funcionaram em regime de plantão.
As audiências de custódia continuaram sendo realizadas, pois escaparia ao seu objetivo o adiamento da apresentação dos presos aos juízes para definir se respondem em liberdade ou para qual unidade judicial devem ser encaminhados para esperar julgamento.
