Adsumus: empresário preso tem pedido de soltura negado pelo TJ-BA

O empresário Jachson Cesar Rocha Azevedo, preso preventivamente na operação Adsumus pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, fraude de procedimento licitatório, peculato e associação criminosa na cidade de Santo Amaro, teve um pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

O pleito da defesa do empresário foi negado pela juíza substituta do segundo grau planonista Janete Fadul de Oliveira. A magistrada argumentou que a prisão de Jachson Azevedo não configura existência de ilegalidade ou constrangimento ilegal. 

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Em julho do ano passado, o empresário e outras cinco pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público estadual por crimes como associação criminosa, peculato e fraudes em licitação. Junto a Jachson Azevedo, foram denunciados o ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira; o ex-secretário municipal de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves; o funcionário público Diego Sales Santos; o empresário Paulo Sérgio Soares Vasconcelos e Hildecarlos Seixas de Souza.

Na ocasião, a denúncia foi oferecida pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira, da comarca de Santo Amaro, e por promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Segundo os promotores, os seis denunciados montaram e operaram, entre 2011 e 2015, uma associação criminosa que prorrogava, indefinidamente e de forma irregular, a contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, por meio de licitações previamente arranjadas.

A denúncia aponta que as empresas Serv Bahia e Real Locação “representam o elo privado, composto pelos denunciados Hildecarlos, Jachson e Paulo Sérgio, de um esquema público de corrupção conduzido pelos denunciados Luís Eduardo Pacheco, Leonardo Pacheco e Diego Sales”. O esquema fraudulento resultou no pagamento de aproximadamente R$ 8,9 milhões às empresas, por serviços não prestados, que teriam sido divididos entres os integrantes da associação criminosa. Além das penas previstas pelos crimes cometidos, o MP pede a reparação do montante aos cofres públicos.