Escritório vence ação em favor de médicos do Provab com decisão inédita

Uma decisão inédita em todo o país abre precedente em benefício dos médicos brasileiros oriundos do Programa de Valorização dos Profissionais de Atenção Básica (Provab). Autor da ação, o escritório Assis, Severo & Tourinho - advocacia especializada em Direito Médico e da Saúde – classificou como incoerência do governo federal admitir profissionais com formação no exterior, sem revalidar o diploma.

PROGRAMA VOTO COM ORGULHO

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

RELATÓRIO

Anistia Internacional critica 'carta branca para matar' das polícias de Rio, SP e Bahia

“Assim fechariam as portas para uma mão-de-obra qualificada e de experiência na atenção à população mais carente, que é o princípio do programa Mais Médicos”, como assinala o advogado Paulo Alexandre Tourinho. "É o que podemos considerar como uma tentativa de emplacar "Mais Médicos estrangeiros, menos médicos brasileiros", provocou.

Na decisão, o juiz federal Evandro Reimão dos Reis, de Juazeiro, deferiu a tutela de urgência considerando o direito de dois médicos baianos de entrarem no programa federal sob o princípio de fortalecer “a prestação de serviços na atenção básica”. O magistrado assegurou também a livre escolha do município em que os médicos gostariam de atuar.

O advogado Felipe Severo explicou que o posicionamento do escritório é de que “quanto mais médicos atuando no país, melhor, em especial nas comunidades mais carentes”. Porém, Severo defende que os dispositivos legais específicos devem ser obedecidos, tendo os médicos formados em universidades nacionais preferência sobre os graduados no exterior e sem o Revalida, principalmente quando considerado que os atuantes do PROVAB se integram à comunidade de maneira efetiva e com “mais vivência e melhor conhecimento da realidade local”.