A OAB-BA solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) na semana passada, após visita do presidente Luiz Viana Queiroz à presidente desembargadora Maria do Socorro Santiago, a lista de servidores que recebem remuneração acima do limite previsto no art. 37, parágrafo XI, da Constituição Federal de 1988.
A ação do presidente vem logo após a veiculação de matérias na imprensa dando conta de que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional no último mês de agosto, inclusive na Bahia. Para a solicitação, Viana se baseou nas resoluções nº 102/2009 e 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Na solicitação, a Seccional destaca que, no ano passado, enviou ao TJ-BA o Ofício GP/OF/0253/2015 com solicitação semelhante, e que recebeu resposta do Tribunal informando a inocorrência de remunerações superiores ao teto constitucional. A Ordem ressalta ainda que, entretanto, matérias recentes de jornais locais e nacionais apontam que 12,4% dos magistrados baianos teriam recebido rendimentos acima do teto em agosto.
Publicada originalmente dia 4
