Um levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), em relação aos dados relacionados a ações criminais relacionadas à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), apontou que a Justiça brasileira concedeu 10% a mais de medidas protetivas a mulheres em 2015, do que no ano anteior.
Segundo a pesquisa, ainda não concluída, somente em 2015, ao menos 328.634 medidas protetivas foram aplicadas para salvaguardar a vida de mulheres ameaçadas pela violência dos companheiros ou ex-parceiros, pai ou irmãos. O número supera os dados de 2014, quando foram aplicadas 298.701 medidas protetivas.
Apesar das medidas, de acordo com o Mapa da Violência do Brasil 2015, o Brasil está na quinta colocação em casos de assassinatos de mulheres. E, apesar da violência contra a mulher não ser algo recente, o Estado brasileiro estabeleceu parâmetros para lidar com a questão somente nos últimos anos.
Com o intuito de reduzir cada vez mais os números violentos, nos últimos dez anos, 100 varas especializadas de violência doméstica foram criadas no âmbito do Judiciário, totalizando 106 unidades instaladas atualmente para cuidar dos cerca de 430 mil processos. A criação de juizados exclusivos, formado por equipes multidisciplinares, foi uma recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça aos tribunais, seis meses após a aprovação da Lei Maria da Penha.
Publicada no dia 27 de agosto de 2016, às 17h
