O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, anunciou, nesta quinta-feira (1), que formalizou perante a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno da Corte, proposta que prevê eleições diretas no órgão.
Pelo projeto, os artigos 11 e 12 do Regimento Interno passam a permitir que os juízes de primeiro grau participem, através do voto, da escolha do presidente e vice-presidentes da Corte.
Na justificativa da proposta, o presidente Eserval Rocha destacou a necessidade de democratizar a escolha dos ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, garantindo, dessa maneira, que os juízes de Primeiro Grau possam escolher pelo voto os dirigentes do Poder que integram.
A proposta de Emenda Regimental apresentada pela presidência do Tribunal de Justiça será examinada pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno e, em seguida, uma vez aprovada pela referida comissão, será apreciada pelo Tribunal Pleno.
Amab
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Marieza Brandão Franco, disse que se caso confirmada a aprovação, a eleição direta no Tribunal de Justiça da Bahia será uma vitória de toda a magistratura. “Trata-se de um pleito que vem sendo defendido há algum tempo pela Amab, inadiável, que chega com um certo retardo, mas que atende aos anseios de toda a magistratura. Para se ter democracia plena no Poder Judiciário, todos os juízes devem participar da gestão", afirmou.
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