Atendendo a uma solicitação da OAB da Bahia, a juíza coordenadora dos Juizados Especiais, Luciana Cariranha Setúbal, determinou ao juiz diretor do Fórum Regional do Imbuí e aos magistrados titulares e designados das unidades integrantes do Sistema de Juizados Especiais do Estado da Bahia que, enquanto perdurar o movimento grevista, adotem providências para assegurar a abertura e o funcionamento dos juizados e também a realização das audiências designadas.
A decisão da Coordenação de Juizados (COJE) é uma resposta ao pedido de controle da jurisdição feito pela OAB da Bahia na terça-feira (28), assinado pelo presidente Luiz Viana e pelo procurador de Prerrogativas Matheus Brito. No ofício encaminhado aos magistrados, a juíza coordenadora destaca que a greve foi deflagrada pelo SINTAJ, que abrange apenas servidores do quadro permanente, e que os juízes leigos e conciliadores não são servidores do quadro permanente, mas prestadores de serviço com carga horária de 6h.
A magistrada ressalta ainda a necessidade de garantir, nas greves, um percentual mínimo para manutenção dos serviços e também que a administração pública tem como um de seus princípios a continuidade dos serviços.
Publicada no dia 2 de agosto de 20158, às 20h49
