A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) saiu em defesa da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que absolveu os nove policiais militares envolvidos na operação que deixou 12 mortos no Cabula. Em nota enviada ao Bocão News, a entidade criticou a repercussão da decisão na imprensa e disse que "não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar".
A AMAB reiterou ainda que os questionamentos das partes sobre a decisão devem ser apresentados ao Tribunal de Justiça, que possui competência para apreciar os recursos. O procedimento vale também para o Ministério Público, que é titular da ação penal.
Leia nota na íntegra:
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), diante das matérias veiculadas na imprensa acerca da ação da Polícia Militar no bairro do Cabula, que resultou na morte de nove jovens, vem a público esclarecer que em um Estado Democrático de Direito, não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. É passível de revisão, por meio do recurso próprio, a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, a decisão proferida por qualquer juiz de direito, quando as partes dela discordem. É justamente por isso que existe um sistema recursal para se questionar os atos jurisdicionais, regra esta que se aplica também ao Ministério Público, no seu papel de titular da ação penal.
O processo criminal correspondente tramita em segredo de justiça, razão pela qual, deve-se aguardar, com comedimento e ponderação, o seu desfecho final, após análise dos recursos cabíveis, sem agressão pessoal ao julgador.
Publicada no dia 28 de julho de 2015, às 18h
