Justiça

OAB desiste de questionar no Supremo proposta que reduz maioridade penal

Publicado em 04/07/2015, às 14h12   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desistiu de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a tramitação do projeto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo o portal Consultor Jurídico (Conjur), a entidade preferiu esperar uma posição do Senado quanto à matéria antes de judicializá-la. 
“O Senado Federal, na condição de Casa Revisora, poderá resolver a matéria, não aprovando a proposta de emenda”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao site Conjur. 
A aprovação do projeto foi polêmica. A primeira proposta, que abrangia também o crime de roubo agravado, foi rejeitada pela Câmara por cinco votos na quarta-feira (1º). Na quinta-feira (2), o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) apresentou uma emenda aglutinativa e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou a matéria a votação novamente. Por 323 votos a 155, foi aprovada a redução da maioridade conforme a emenda apresentada por Rosso.

Classificação Indicativa: Livre

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