TJ deve avaliar sua estrutura antes de questionar CNJ, diz presidente da Amab

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a juíza Marielza Brandão Franco, defendeu que o Tribunal de Justiça da Bahia faça um estudo sobre a sua estrutura antes de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o remanejamento de servidores de segunda instância para primeira.

Os desembargadores do TJ da Bahia decidiram, na última sexta-feira (15), em sessão plenária, questionar a Portaria 5/2015 do CNJ no STF, por meio da Procuradoria Geral do Estado. “Os desembargadores têm o direito de questionar qualquer medida administrativa e submeter ao Poder Judiciário um ato administrativa do CNJ. Agora [...] é necessário que o Tribunal faça o dever de casa”, disse a juíza Marielza Brandão. 

Embora seja a favor da medida do CNJ, como paliativo, a presidente da Amab salientou que tem o receio do remanejamento de servidores desestruturar a segunda instância do Tribunal. “Não queremos cobrir um santo e descobrir o outro”, pontuou.

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