De acordo com a ex-ministra, essa situação não se reflete apenas no TJ Bahia. “Tem varas que há um funcionário. Outras que só há estagiários. Isso mostra uma falta de organização. Diante disto, o CNJ agiu correto”, afirmou ao Bocão News, ressaltando que a medida tratará mais celeridade à Justiça na Bahia.
Na visão da ex-ministra, o conselho não retirou a autonomia do Tribunal com essa intervenção. Por meio da Portaria 5, a ministra do CNJ, Nancy Andrighi, ordenou o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.
Nancy argumenta que as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal, Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça. O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro.
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