A entidade ressaltou que “vem pleiteando no TJBA e no CNJ soluções que garantam a razoável duração dos processos e celeridade nas tramitações no Judiciário baiano”. Frisou ainda que no dia 27 de abril, o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, esteve com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ a e do Supremo Tribunal Federal (STF), e solicitou que a Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário Baiano, capitaneada pela OAB-BA, seja recebida em audiência para entrega formal da "Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia”. O documento, elaborado pela Mesa Permanente, traz 16 proposições para o enfrentamento dos graves problemas que afetam o funcionamento do sistema de justiça baiano.
Por meio da Portaria 5, a ministra do CNJ, Nancy Andrighi, ordenou o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.
Nancy argumenta que as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal, Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça. O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro.
Como precaução, a ministra Nancy determinou ainda que os servidores deslocados que tirarem férias deverão ser substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas.
