O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar a constitucionalidade das doações ocultas nesta quinta-feira (12).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Ação direta de inconstitucionalidade (Adin), contestou o artigo, incluído na lei eleitoral pela minirreforma aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Poder Executivo em 2015, que possibilita as doações ocultas em campanhas eleitorais.
De acordo a entidade, o trecho impugnado diz que os partidos não precisam individualizar seus doadores em suas prestações de contas, podem simplesmente registrar as doações recebidas como repasses feitos pelos próprios partidos para seus candidatos.
Segundo a OAB, esse mecanismo "viola o princípio da transparência, o princípio da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais". A Ordem dos Advogados considera necessário que o eleitor saiba quem financia seus candidatos, conhecendo todo o caminho do dinheiro nas campanhas eleitorais.
