O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou nesta quarta-feira (22), a inidoneidade de quatro das sete empresas envolvidas em irregularidades na construção de Angra 3. Foram preservadas da proibição de firmar novos contratos com o poder público as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, graças a um entendimento formulado pela Corte após negociação com a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.
Ao jornal O Globo, o relator do caso, ministro Bruno Dantas, informou que as três empreiteiras salvas por enquanto da punição merecem tratamento diferenciado porque firmaram, anteriormente, acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) para contribuir com as investigações. O entendimento cria um precedente no órgão que poderá beneficiar outras empresas.
“As empresas deverão trazer elementos como notas fiscais e documentos contábeis que permitam calcular com precisão o dano, aquilo que foi desviado dos cofres da Eletrobras, e também uma possibilidade de se identificar com precisão quem são os agentes responsáveis por esses desvios”, disse Dantas.
O processo relacionado a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez ficará sobrestado por 60 dias até que os procuradores da República façam um aditamento aos termos de colaboração existentes. O objetivo será avançar nas informações requeridas pelo tribunal de contas. Depois disso, o caso será reanalisado pelo plenário do TCU que decidirá se as empreiteiras serão poupadas da punição.
