O desembargador Roberto Frank pediu a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, para marcar o julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. Ele é o relator do caso. A informação foi publicada no jornal A Tarde desta segunda-feira (17).
A ação foi movida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), e também pelos partidos PT, PSL e PCdoB. Neste ano, o TJ-BA já suspendeu a cobrança antecipada do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) de Salvador, além da lei que proíbe o Uber na capital baiana.
