Desembargador pede para TJ-BA marcar julgamento da ação do IPTU


Por Redação BNews

O desembargador Roberto Frank pediu a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, para marcar o julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. Ele é o relator do caso. A informação foi publicada no jornal A Tarde desta segunda-feira (17).
 
A ação foi movida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), e também pelos partidos PT, PSL e PCdoB.  Neste ano, o TJ-BA já suspendeu a cobrança antecipada do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) de Salvador, além da lei que proíbe o Uber na capital baiana.
 
 

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