Após assembleia realizada na última segunda-feira (3), na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, os petroleiros baianos comemoram decisão favorável da Justiça, deferida nesta terça (4). Segundo o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), uma decisão da juíza Marylúcia Leonesy da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, proíbe que a Petrobrás da Bahia reduza o efetivo nas áreas operacionais, em especial na RLAM.
Com isso, a Petrobrás fica determinada a cumprir a cláusula 91ª do ACT, que garante que a empresa para tratar de efetivo deve criar um fórum de estudo com a participação dos sindicatos e da FUP. Em sua decisão, a juíza determinou que a Petrobrás não pode reduzir o efetivo mínimo de referência sem que faça um estudo “com precisa avaliação sob o ponto de vista dos impactos no que tange a riscos de acidente, segurança e higidez do ambiente laboral em face da nova estrutura”.
Agora, a Petrobrás terá um prazo de 30 dias para “trazer aos autos, os estudos em que definiu os parâmetros para redução implementada no efetivo mínimo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o efetivo cumprimento da obrigação”. A decisão vale para todas as áreas operacionais do Sistema Petrobrás na Bahia.
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