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2 de Julho: Justiça proíbe prefeitura de retirar faixas em percurso

Publicado em 02/07/2017, às 16h23   Redação BNews


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No último sábado (1º), o BNews divulgou que donos de imóveis localizados no percurso do desfile 2 de Julho, em Salvador, estavam proibidos de exibirem faixas, banners ou cartazes na fachada de suas residências sob pena de multa pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A medida gerou protestos de moradores da Lapinha, de onde sai o cortejo.
No documento emitido pela secretaria, no dia 29 de junho, está descrito: “considerando a realização do evento Dois de Julho, fica ciente da proibição da exibição de publicidade ou mensagem na fachada do imóvel, a exemplo de faixas, banners, cartazes e etc; sob pena de multa e apreensão”.
Na tarde deste domingo (2), após o desfile, a reportagem teve acesso ao mandado de segurança, expedido pelo juiz George James Costa Vieira. Em sua decisão o magistrado diz: “defiro a medida liminar postulada na petição inicial, proibindo o Diretor de Fiscalização da SUCOM de apreender faixa, cartaz, banner, etc que a impetrante venha a fixar na fachada de seu imóvel durante o Desfile do Dois de Julho a fim de manifestar o seu pensamento, exceto se de natureza publicitária (que promova a venda de produto ao mercado), salvo, neste último caso, a existência de autorização, proibindo o impetrado, igualmente, de, nesses termos, promover a autuação da impetrante para aplicação de multa ou qualquer outra penalidade”. 
Ainda segundo o juiz, “o descumprimento desta decisão constitui crime de desobediência e autoriza a condução do agente infrator à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis, sem prejuízo do pagamento de multa que estabeleço em R$ 10 mil”.
O mandado de segurança foi emitido em favor da professora Nilza, que fica ao lado do Pavilhão 2 de Julho, onde ficam abrigados o Caboclo e a Cabocla, símbolos da Independência da Bahia, uma das notificadas, ouvida pelo BNews no sábado.
A professora, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores, afirmou que a intenção é restringir manifestações políticas contrárias ao atual governo. “Todo ano faço minhas manifestações e desde que entrou esse governo de oposição que eles começaram a me intimidar. Mas na minha casa quem manda sou eu. O prefeito está querendo invadir minha privacidade. Minha casa não é logradouro público. Aqui eu faço o que eu quiser”, disse a professora ao BNews, na manhã deste sábado (1º).
Ouvido pela reportagem, o subsecretário da Sedur, José Sérgio Guanabara, explicou que não há invasão de propriedade nem perseguição política. “Não há nenhum tipo de invasão ao privado. O direito que se tem é da sua própria residência. A legislação trata de veiculação de informações para o logradouro público. Ou seja, tudo que for exibido da fachada da residência com visualização para o logradouro público é preciso ter licenciamento da secretaria”, disse.
Guanabara reforçou que é preciso cumprir a legislação. “As leis precisam ser cumpridas e não pode ser entendido como perseguição política, porque não é”, defendeu.
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