O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (21), multou em R$10 mil a prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, por irregularidades em processos licitatórios realizados para contratação de empresas visando a produção dos festejos culturais de 2015, ao custo total de R$1.221.848,20.
Além das falhas nos procedimentos, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, entendeu pela irrazoabilidade dos gastos em razão da situação financeira do município. O parecer foi aprovado por 5 votos, com a abstenção apenas do conselheiro Mário Negromonte.
A relatoria considerou irrazoável que a municipalidade se disponha a custear eventos de expressivo valor, quando se constata com frequência, inclusive nas análises feitas nas contas da prefeitura, que a gestora vem constantemente utilizando a falta de verbas públicas como argumento para deixar de dar cumprimento às obrigações que lhe competem em áreas prioritárias da gestão pública.
Apesar de alegar que as festividades seriam essenciais para atrair uma maior quantidade de visitantes e elevar a arrecadação e o desenvolvimento da cidade, a defesa da gestora não apresentou qualquer documento que comprovasse o fato apontado, não demonstrando, desta forma, a razoabilidade da despesa.
O processo identificou ainda a ausência de justificativa e cotação dos preços praticados no mercado, não publicação resumida do contrato e ausência do contrato administrativo de prestação de serviços.
Cabe recurso da decisão.
