MP ajuíza ação para garantir atendimento médico a pacientes do SUS em Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, na quarta-feira (30), ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine à Prefeitura de Brumado o reestabelecimento imediato dos serviços médicos e de fisioterapia prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Na cidade, a partir deste mês, estão suspensos atendimentos ambulatoriais na Policlínica Manoel Fernandes dos Santos e no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, além das cirurgias eletivas, com previsão de retorno só em 2016. Já a fisioterapia estaria parada desde a anulação, em julho, de contratos irregulares com prestadores do serviço, uma vez que a prefeitura, apesar de ter acatado recomendação do MP e credenciado novas empresas, não celebrou nenhum contrato com as clínicas credenciadas. O secretário municipal de Saúde, Cláudio Feres, admitiu a suspensão dos serviços, informando que somente atendimentos de urgência e emergência serão mantidos.

De acordo com a ação do MPE, os médicos declararam inaceitável a proposta e, portanto, se recusam a atender até mesmo serviços de urgência e emergência no hospital e na Policlínica.

Segundo apuração do site Brumado Notícias, os promotores Gustavo Vieira e Lívia Sampaio solicitam à Justiça que determine ao Município o imediato reestabelecimento de todos os serviços de saúde prestados anteriormente, a imediata prorrogação da contratação dos médicos que, até setembro, prestavam serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde; a abertura em 30 dias de concurso público para preencher as vagas dos médicos prestadores ou, em caso de deserção, abertura de procedimento licitatório para contratação de profissionais prestadores de serviço; e a contratação imediata das clínicas de fisioterapia já credenciadas.