MP pede interdição parcial de carceragem em Alagoinhas

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que a Justiça determine a interdição parcial da carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas, localizado a cerca de 100 km de Salvador.

Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, apesar do local comportar apenas 38 presos, atualmente a carceragem abriga cerca de 100 pessoas.

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O MP pediu também a transferência imediata dos presos excedentes e oriundos de outras comarcas, para suas cidades de origem ou para uma unidade do sistema prisional estadual e que a Justiça estabeleça o prazo de 45 dias para que o Estado da Bahia inicie efetivamente os trabalhos de reforma da carceragem de Alagoinhas e do Presídio de Esplanada.

Além disso, o MP pede que o Estado seja proibido de custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite da capacidade da carceragem, e que faça a reforma completa das unidades. Requer também que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assuma a custódia da carceragem de Alagoinhas, no prazo de 60 dias.