Brumado: gestão segue MP e notifica comerciantes por uso incorreto das calçadas

A Prefeitura de Brumado, através da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, e da Secretaria de Infraestrutura, vem fazendo valer uma determinação do Ministério Público (MP), e está notificando os comerciantes da cidade quanto ao uso das calçadas. Ao site Brumado Notícias, o superintendente municipal de trânsito, Clidemar Amorim, informou que as notificações começaram na última quarta-feira (20) tendo como primeiro alvo os bares e lanchonetes no entorno da Praça Coronel Zeca Leite.

MAMÃE DO ANO

Iza agita web ao compartilhar fotos inéditas da gravidez; confira

Bnews Pet

Cachorrinho viraliza com reação ao ouvir ar-condicionado sendo ligado; assista

Cumprindo a Lei Municipal nº 317, de dezembro de 1966, que dispõe sobre “a proibição de embargar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando a exigência policial o determinar”, todos os comerciantes serão notificados quanto ao uso das calçadas.

Amorim destacou que os comerciantes podem utilizar as calçadas desde que deixem no mínimo 1,5 metros livre para passagem dos pedestres. “A notificação é referente à obstrução total da calçada. Caso não haja um consenso, os desobedientes serão penalizados de acordo com a determinação da lei”, explicou o superintendente.