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Lixo de Feira 4: suposto favorecimento a Sustentare pode comprometer licitação

Imagem Lixo de Feira 4: suposto favorecimento a Sustentare pode comprometer licitação
Empresa é velha conhecida da Justiça e estaria em recuperação judicial   |   Bnews - Divulgação

Publicado em 05/08/2013, às 12h25   Adelia Felix (Twitter: @adelia_felix)



Há décadas, os moradores do bairro de Nova Esperança, na cidade de Feira de Santana, a 108 km de Salvador, sofrem com o forte odor do lixo. A região abrigava o antigo Lixão, que agora está desativado. Atualmente, na localidade está o Aterro Sanitário da Sustentare Serviços Ambientais Ltda, empresa contratada para resolver o problema de destinação dos resíduos da cidade. A razão do mau cheiro pode estar ligada a um crime ambiental de grandes proporções que estaria acontecendo com o conhecimento do poder público municipal.
Enquanto isso, a licitação para a coleta de lixo do município continua pegando fogo. Entre as empresas que estão na disputa aparece a Sustentare, antiga Qualix Serviços Ambientais Ltda, velha conhecida da prefeitura de Feira, que em outras oportunidades até já rompeu contrato com a empresa. A Sustentare estaria em processo de recuperação judicial tendo sido homologado, por sentença, pedido feito a 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo, após Assembleia Geral de Credores. A dívida alcança cerca de R$ 138.108.673,80. No entanto, apesar da crise, ela continua atuando no mercado da limpeza urbana e meio ambiente do Brasil
Dona de um aterro sanitário na cidade, construído no primeiro mandato (2001-2008) de José Ronaldo (DEM), ela também executou os serviços de limpeza urbana da cidade e atuou durante dois anos na administração de Tarcísio Pimenta (PDT). A área é alvo de diversas denúncias que vão desde prática de crime ambiental à licença vencida. 

Segundo fontes ligadas ao Bocão News, com o retorno de José Ronaldo à Casa, a Viva Ambiental que até então era a empresa responsável pela limpeza urbana de Feira, atuou até o dia 28 de fevereiro deste ano, quando foi posta uma nova empresa em caráter emergencial. No entanto, por todo o período, a Sustentare é quem recebe pelo destino final dos resíduos domiciliares, da construção civil e os resíduos de saúde.
Como os atuais contratos com a prefeitura de Feira de Santana são em caráter emergencial, tanto o de limpeza urbana, executado por uma nova empresa, como do aterro, executado pela Sustentare, a prefeitura precisa lançar um Edital de Concorrência Publica para regularizar esta situação. De acordo com fontes, para tentar entrar na disputa, a companhia que está em recuperação judicial, e segundo a lei, está proibida de entrar na concorrência pública, teria feito uma cisão e criou a Sustentare Saneamento SA, empresa do mesmo grupo econômico.

Conhecida da Justiça no Piauí
Além de Feira de Santana, a Sustentare opera também em Teresina, entre outras cidades brasileiras. No Piauí, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu em abril de 2013 a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Teresina e empresa que faz o serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. A decisão foi tomada em decorrência da instauração de procedimento administrativo de auditoria nos contratos celebrados entre a Prefeitura e a empresa durante o período compreendido entre os anos de 2005 e 2010. O TCE identificou falhas na licitação, aditivo de contrato fora do prazo e ausência de assinatura.
No entanto, o desembargador Fernando Mendes, deferiu contra decisão do TCE e deferiu, em 29 de abril de 2013, liminar em mandado de segurança e determinou a suspensão da decisão TCE “em virtude da violação de princípios informativos de natureza legal (ampla defesa e contraditório) até o julgamento final do mérito”.


Nota originalmente postada às 14h do dia 4

Feira de Santana: crime ambiental pode contaminar populaçã
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