União Europeia avança para regulamentar ferramentas de inteligência artificial

A União Europeia (UE) avança para regulamentar as ferramentas de inteligência artificial (IA) recém-chegadas às mãos do público em geral. O texto prevê rigor no tratamento com as plataformas como ChatGPT, Bard e Midjourney.

O texto base do novo Ato de Inteligência Artificial da UE foi aprovado por 84 parlamentares das comissões de Mercado Interno e de Justiça do Parlamento Europeu. Houve sete votos contra e 12 abstenções.

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O texto prevê que as empresas que tem IA's capazes de gerar linguagens como textos, códigos ou imagens, precisarão produzir relatórios com avaliações de risco de seu negócio. Também terão que deixar claro que os conteúdos foram gerados por IA, para garantir que os usuários tenham ciência de que estão utilizando ou interagindo com uma ferramenta virtual.

Há também diretrizes para que as empresas publiquem uma lista dos dados protegidos por direitos autorias que tenham sido usados para treinar suas ferramentas, indicando uma remuneração aos autores.

Outro ponto abordado é o de reconhecimento facial. Empresas e governos não poderão usar reconhecimento facial em tempo real. O reconhecimento facial será aceitado apenas em circunstâncias limitadas, como, por exemplo, na eventualidade de uma ameaça terrorista.