Após MC e BK, Nestlé é notificada por propaganda enganosa

Após a polêmica com o MC Picanha e com o Whopper Costela, é vez do biscoito de “mel” da Nestlé Brasil ser notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou a notificação na última terça-feira (7). De acordo com a denúncia, o produto é uma propaganda enganosa já que o ingrediente principal, o “mel”, não está na composição do biscoito. A marca tem até 10 dias para prestar esclarecimentos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi o responsável por registrar a denúncia junto ao Procon-SP, no mês de junho do ano passado. O Idec identificou que o rótulo com a suposta propaganda enganosa estava sendo utilizado em quatro produtos da linha Nesfit.

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De acordo com a denúncia, a diferença de informações entre a publicidade dos biscoitos e a lista de ingrediente viola de forma direta o direito do consumidor, classificando a propaganda, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como enganosa.

"Toda a construção da promoção comercial dos produtos leva a crer que o mel seja um dos ingredientes principais ou, no mínimo, que esteja presente em sua composição. O conjunto de informações das embalagens é inadequado para informar o consumidor a respeito das informações essenciais do produto, no caso, sua composição, e, consequentemente, pode levá-lo a engano sobre o que está consumindo", afirma Mariana Gondo, advogada do Idec.

Em nota oficial, a Nestlé se defende afirmando que a imagem do favo de mel na embalagem dos produtos mencionados faz alusão como referência de sabor, e que as embalagens possuem a informação de “imagens ilustrativas”.

"A companhia reforça ainda que cumpre todas as legislações e normas brasileiras em relação aos seus produtos e embalagens e que reavalia rotineiramente seu portfólio de acordo com os padrões de nutrição, saúde e bem-estar, nas diferentes fases da vida das pessoas, para garantir que os produtos as ajudem a atender às suas necessidades nutricionais e uma dieta balanceada ", informa a nota.

De acordo com a Senacon, caso a empresa notificada (Nestlé) não se posicione antes do prazo determinado a partir do recebimento da notificação, poderá ser instaurado processo administrativo contra a empresa, com multas e sem direito a recursos.

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