IPTU: primeira reunião entre prefeitura e OAB-BA termina sem acordo

Publicado em 04/02/2014, às 11h31 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A primeira reunião para discutir o aumento do IPTU em Salvador terminou sem acordo entre a prefeitura e a OAB-BA na segunda-feira (03).

Estiveram presentes na reunião o prefeito ACM Neto (DEM), o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, e os procuradores do município, Luciana Rodrigues e Pedro Caim. Também estiveram na reunião o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, o vice-presidente-Fabrício Oliveira, conselheiro Oscar Mendonça, presidente da Comissão de Direito Tributário, o conselheiro Cláudio Cairo, membro da de comissão, e o conselheiro Domingo Arjones, autor da proposição contra o aumento do tributo sem Conselho Pleno da OAB. “Apresentamos nossas razões, o prefeito apresentou as razões dele, mas não houve acordo. O prefeito considera que não há inconstitucionalidade. Ainda não fomos convencidos por ele, nem ele por nós", disse o presidente Luiz Viana.

Uma nova reunião, convocada pela prefeitura, acontecerá na próxima quinta-feira (06). Todos os conselheiros seccionais da Ordem foram convidados pelo prefeito a participar. Na sexta-feira (07), o Conselho Pleno da OAB da Bahia vai se reunir e um dos itens da pauta é o aumento do IPTU. Na ocasião, a diretoria e os conselheiros irão avaliar o relatório sobre o aumento, elaborado pela Comissão de Direito Tributário, e decidir se a Ordem ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis que aumentaram o imposto.

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