Farmácia Sant´Ana paga R$ 20 mil a funcionária por controlar idas ao banheiro

Publicado em 28/11/2013, às 17h46 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Farmácia Sant´Ana foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma de suas funcionárias, que trabalhou na unidades do Imbuí e Porto Seco Pirajá. De acordo com a sentença, ela era obrigada a dizer ao chefe o que iria fazer no banheiro, sob pena de ser impedida de usá-lo.

“A trabalhadora sofria assédio moral praticado por gerentes da drogaria, especificamente no que tange à limitação das idas ao banheiro e a consequente invasão da privacidade e intimidade dos obreiros. O tratamento dispensado à empregada causou-lhe profundo sentimento de dor e frustração”, concluiu a juíza Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, da 3ª Vara do Trabalho de Salvador. A magistrada destacou ainda que o poder de direção das empresas não é absoluto e não pode ferir os direitos individuais dos trabalhadores.

Além disso, o refeitório do estabelecimento não zelava pela higiene e asseio, colocando a saúde dos empregados em risco. “As instalações deixavam muito a desejar, pois o local era sujo, a estufa era imunda, havia presença de ratos, gatos e os funcionários almoçavam no chão”, relatou a funcionária. A farmácia também não cumpriu a Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que determina que nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 empregados é obrigatória a existência de refeitório. Cabe também ao empregador, segundo o regramento da Constituição Federal, reduzir os “riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

A empresa também foi condenada a pagar horas extras, já que a empregada conseguiu provar que ultrapassava habitualmente a jornada máxima diária permitida por lei.

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