Depois de quase dois anos de estudos e conversas, o Ministério Público Estadual (MP) e a Associação do Produtores de Axé (APA) chegaram a um entendimento sobre os cuidados a serem adotados para a realização de eventos que causam impactos à sociedade.
Nesta nesta terça-feira (25), o entendimento vai ser sacramentado com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre produtores culturais de Salvador e a prefeitura, por meio da Superintendência de Ordenamento e Controle do Solo do Município (Sucom), com o aval do MP.
De acordo com o produtor Marcelo Brito, o acordo é resultado de um estudo de viabilidade de casas de shows encomendado pela APA e que resltou nas conversas e negociações com as entidades públicas buscando regulamentar a realização de eventos musicais em Salvador.
Ao invés de inibir a ação dos produtores culturais, a expectativa é que a regulamentação venha a estimular os investimentos na área. "A parceria com os órgãos públicos vai nortear os investimentos garantindo a realização de eventos e bom funcinamento das casas de shows", avalia Marcelo Brito.
A promotora Hortênsia Gomes Pinho, da 6ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, também defende a iniciativa afirmando que os TAC busca a sustentabilidade dos eventos ao prevê as medidas a serem adotadas para reduzir os seus impactos. Ao trabalharmos no TAC levamos em conta o estudo encomendado pela APA e tendo como norte o fato de Salvador ser, historicamente, uma cidade festeira", assinala a promotora.
Para ela, o acordo vai permitir que o licenciamento de casas de shows e a realização de eventos musicais, que normalmente causam transtornos, sejam liberados obedecendo normas pré-estabelecidos", entende Hortência Pinho, para quem o acordo a ser firmado na tarde desta terça-feira, na sede do MP, é um avanço.
O estudo patrocinado pela APA apontou apontou a existência de problemas de poluição sonora e de impactos ambientais e urbanísticos na realização de shows em 51 dos mais importantes espaços musicais da cidade, a exemplo de Concha Acústica, Parque de Exposições e Wet’n Wild.
O TAC será firmado com o aval da Sucom, que irá estabelecer critérios nos licenciamentos e na fiscalização dos eventos de grande porte. O documento é válido por tempo indeterminado e prevê multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
A promotora enxerga no ajustamento entre os órgãos públicos e os 22 promotores culturais que integram a APA um ganho. "O objetivo do TAC é estimular a construção de locais adequados para a realização de shows na capital baiana, levando em consideração minimizar os impactos causados à sociedade e ao meio ambiente, a exemplo da poluição sonora, danos ambientais, e necessidade de serviços públicos", diz Hortência Pinho, para quem com a iniciativa ganham os produtores, a sociedade e a administração pública.
