Publicado em 15/05/2013, às 10h03 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Política de troca, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e afixação dos preços foram alguns dos pontos verificados durante fiscalizações em lojas, voltadas para o público feminino, realizadas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O balanço da ação, que resultou na autuação de 28 estabelecimentos, foi divulgado hoje (14).
Entre os estabelecimentos fiscalizados estão lojas de acessórios, vestuário e calçados. Durante a fiscalização um dos motivos de grande parte das autuações foi a ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, prevista na lei º 12.291 de 2010. A não exposição do exemplar em local visível e de fácil acesso ao consumidor pode resultar na aplicação de multa de até R$ 1.064,10.
Itens na prateleira sem os devidos valores e preço diferenciado para pagamento à vista (em dinheiro, no cartão de débito ou em crédito em dividir) também foram irregularidades encontradas com frequência, nos locais vistoriados.
Durante a operação que ocorreu, ao longo da semana passada, foram vistoriadas lojas de 12 shoppings de Salvador, sendo eles: Bela Vista, Piedade, Center Lapa, Paralela, Barra, Itaigara, Iguatemi, Baixa dos Sapateiros, Salvador Norte, Paseo e Salvador Shopping. Foram 113 estabelecimentos fiscalizados, ao todo.
Saiba quais foram as lojas auruadas
Maybelline Cosméticos (Shopping Bela Vista), Óticas Carol (Shopping Bela Vista), Di Santini (Shopping Piedade), Água De Cheiro (Shopping Piedade), Arezzo (Shopping Center Lapa), Forum (Shopping Paralela), Água De Cheiro (Shopping Paralela), Io (Shopping Paralela), M. Officer (Shopping Paralela), Montagem Bijuterias (Shopping Barra), Momento Presente (Shopping Barra), Tabacaria Talvis (Shopping Barra), Planet Girls (Shopping Barra), Andare (Shopping Barra), Animale (Shopping Barra), Blu K (Shopping Barra), Dona Moça (Shopping Itaigara), Estação Shoes (Shopping Itaigara), Lacoste (Shopping Iguatemi), Swatch (Shopping Iguatemi), Hope (Shopping Iguatemi), Maria Flor Sandálias E Acessórios (Shopping Bahia Out Let Center), Safari (Shopping Bahia Out Let Center), Via Uno (Salvador Norte Shopping), Maria Cheirosa (Salvador Norte Shopping), Salinas (Salvador Shopping), Victor Hugo (Salvador Shopping) e Tng (Salvador Shopping).
Segundo o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, a ação foi realizada como forma de alertar os fornecedores sobre a necessidade de cumprir com a legislação vigente, para resguardar os direitos dos consumidores, principalmente em períodos festivos – como foi o caso do Dia das Mães – época em que é grande o fluxo de pessoas, no varejo, em busca de presentes.
Nota originalmente postada às 9h do dia 15
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