Governo lançará 115 metas contra tráfico de pessoas
Entre 2005 e 2011, foram instaurados 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas |
Publicado em 24/02/2013, às 11h21 Redacção Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O governo federal revelou que, entre 2005 e 2011, foram instaurados no Brasil 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Apenas 91 resultaram em processos. Nesse período, 381 pessoas foram indiciadas, mas 158, menos da metade, foram presas. O levantamento é da Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça.
Para tentar combater esse tipo de crime, o governo prepara um pacote ambicioso, com 115 metas, e vai publicar uma portaria na próxima segunda-feira detalhando essas ações. As medidas integram o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Hoje, a legislação pune apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Não prevê punição para tráfico para fins de trabalho escravo, servidão, trabalho doméstico, remoção de órgãos, e de crianças para fins de mendicância. Pela proposta, essas modalidades passarão a ser tipificadas, a partir de projetos de lei enviados ao Congresso Nacional.
A portaria dos três ministérios envolvidos com essa questão — Justiça, Direitos Humanos e Secretaria das Mulheres —, com aprovação da Casa Civil, prevê as seguintes medidas: a perda de bens dos envolvidos em tráfico de pessoa, revertendo-os para atendimento às vítimas; sanções administrativas a empresas financiadas com recursos públicos, inclusive as que executam grandes obras governamentais no Brasil, que tenham sido condenadas nesse tipo de processos; a internacionalização do Disque 100 e do Disque 180 (de denúncia contra esse tipo de exploração); a regulamentação do funcionamento de agências de casamento e de recrutamento de pessoas; a instalação de casas-abrigo no exterior para atendimento dessas vítimas; e o monitoramento nas grandes obras do governo de infraestrutura, mineração e energia.
— O estudo mostra que o sistema de Justiça criminal funciona como um funil. Deveria ser um processo distribuído para cada inquérito. Funciona na razão de dois para um. Por isso, vamos intensificar as ações e, além da prevenção, fechar o cerco a quem explora essas pessoas vulneráveis — disse Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça. As informações são da Agência Estado.
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O governo federal revelou que, entre 2005 e 2011, foram instaurados no Brasil 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Apenas 91 resultaram em processos. Nesse período, 381 pessoas foram indiciadas, mas 158, menos da metade, foram presas. O levantamento é da Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça.
