A Polícia Federal poderá ser a responsável pela investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando esses crimes forem praticados por agente pertencente a órgão de segurança pública estadual. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 548/2011, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), atualmente ministro da Pesca e Aquicultura.
O projeto, que preserva a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento dos delitos, tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Na justificativa do projeto, o autor lembra que as milícias cobram pela segurança das pessoas e dos estabelecimentos comerciais nas comunidades onde atuam. Crivella ressalta que, normalmente, esses grupos atuam dentro de comunidades carentes e com poucos recursos.
Além disso, continua, as milícias muitas vezes controlam os serviços de distribuição de água, gás, transporte alternativo e serviços de TV por assinatura. Segundo Crivella, policiais e investigadores honestos, alguns dos quais residem justamente nas comunidades exploradas e extorquidas pelas milícias, acabam por se tornar as maiores vítimas desse esquema criminoso.
O senador também argumenta que as milícias já seduziram boa parte dos integrantes das forças de segurança pública. “Em um único batalhão da polícia militar fluminense, recentemente foi constatado o envolvimento de quase metade da corporação com as milícias”, lamenta.
Segundo o parlamentar, diante de tamanho envolvimento dos próprios soldados e servidores com as milícias, as investigações e ações policiais não deveriam ser executadas pelas autoridades locais.
Na visão de Crivella, não resta alternativa senão atribuir à Polícia Federal a incumbência de investigar os crimes cometidos por essas organizações criminosas. “Somente assim a atuação desses grupos pode ser combatida de maneira eficaz”, diz o senador.
