Publicado em 13/08/2012, às 09h35 Redação Bocão News
O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento e oficiou órgãos municipais para se manifestarem sobre a ocupação irregular nas imediações da Casa do Comércio, na região do Iguatemi. A promotora de Justiça do Grupo de Atuação em Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam), Patrícia Kathy Medrado, responsável pela apuração do caso disse que oficializou as secretarias da Fazenda (Sefaz), Serviços Públicos (Sesp) e a Sucom.
“Até o momento só a Sefaz se manifestou, alegando que as barracas e construções irregulares se encontram em área verde gerada pelo loteamento empresarial existente na região. A primeira ocupação ilegal foi feita pelo Bar e Restaurante Cogumelo. Que conseguiu se manter irregularmente e obteve decisão judicial para permanecer naquele espaço. A Sefaz ainda sinalizou o problema gerado pelas ocupações irregulares a curto prazo por demandar de uma retirada dos irregulares”, cita.
A promotora revela que no pronunciamento a Sefaz reconheceu que as ocupações seriam irregulares e sinalizava a necessidade de retirada do pessoal que ali se encontra. “O problema não envolve apenas o Patrimônio Público, mas a Promotoria de Movimentos Sociais. Não ocorreu a fiscalização na época que se iniciaram as ocupações e com o tempo foi crescendo o número de ambulantes no local, ampliando os transtornos em toda aquela área”, critica.
Ela revela que a promotoria esta investigando para saber quem são os ambulantes regularizados e reconhece a necessidade de se promover um reordenamento da área. “Vamos atuar em conjunto com a vigilância sanitária e a defesa do consumidor porque são comercializados alimentos a bebidas alcoólicas sem o cuidado necessário e representando riscos aquele que consomem”, frisa.
Ela declara, em entrevista a Tribuna, ser a situação altamente preocupante. “Esperamos após a apuração do caso, com posterior envio do posicionamento dos órgãos, resolver a situação o mais rápido possível com um cronograma de ação trazendo os órgãos de controle e fiscalização, caso não cumpram o papel que lhes é de direito”, pontua.
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