Coube a um advogado pernambucano salvar os baianos de perder, em definitivo, nada menos que R$ 3,67 bilhões destinados à educação pública. Tudo por conta de um vacilo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão responsável por defender a Bahia nos tribunais. Isso porque em 28 de dezembro, o advogado Bruno Monteiro ingressou com uma ação popular contra a União, para impedir que fosse prescrito, três dias depois, o prazo para a PGE reaver a verba, rescaldo de diferenças no repasse do Fundef a estados e municípios. A sigla se refere àquele extinto fundo voltado ao ensino fundamental e valorização dos professores. Contudo, apenas os recursos de 2006 foram salvaguardados, já que houve prescrição de 1998 a 2005, anos também sob contestação judicial. O pernambucano explica que, por decreto, houve modificações na forma como a União calculava o dinheiro do Fundef. O que prejudicou estados mais pobres, situados no Norte e Nordeste. “Mas havia ilegalidade, já que só mudanças na lei, e não decretos, poderiam alterar o procedimento de repasse de verba carimbada”, afirma. Monteiro garante que a causa é vitória certa, com jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Informações da coluna de Jairo Costa Júnior / Correio
