Publicado em 29/11/2011, às 13h32 Redação Bocão News
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) não gostou nada da nota publicada na Tribuna da Bahia que fazia referência à abertura, pelo Ministério Público Estadual, de um inquérito civil para apurar a suposta irregularidade na substituição do conselheiro Pedro Lino pelo auditor Alberto Luiz Teles Soares. Em nota oficial enviada à publicação, o TCE diz que “o processo de escolha dos auditores encontra-se disciplinado na Lei Complementar 05/91, cabendo ao Tribunal Pleno, em sua primeira sessão plenária de cada ano e por decisão da maioria de seus titulares, proceder à escolha dos auditores que, durante todo o ano, poderão ser convocados para a substituição dos integrantes da Corte”. O TCE diz ainda que o auditor Alberto Luiz foi eleito com seis votos para o cargo.
O TCE enfatiza ainda que o plenário do Tribunal, na sessão do dia 6 de setembro, deliberou pela inexistência de impedimento do substituto de conselheiro auditor em discutir e votar os processos nos quais não tivesse emitido conceito próprio, limitando-se a aprovar e encaminhar parecer de outro técnico. “O Tribunal de Contas do Estado reafirma o seu compromisso com a legalidade, a moralidade e a transparência e não se eximirá de prestar os esclarecimentos que lhe forem demandados a bem do aperfeiçoamento desta instituição”.
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