O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a descriminalização do plantio, cultivo, colheita, armazenamento, transporte, prescrição e uso da maconha para fins medicinais e de bem-estar terapêutico. A ministra Rosa Weber dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou ao caso o rito abreviado.
Com base em resultados de investigações científicas sobre o potencial terapêutico de substâncias presentes na Cannabis, em particular nos campos da neurologia, da psiquiatria, da imunologia e da oncologia, o PPS, que ingressou com a ação, pede que se declare a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) para afastar entendimento que criminaliza o plantio e o cultivo da planta para fins medicinais e de bem-estar terapêutico.
A ausência de regulamentação específica da matéria tem resultado na multiplicação de ações judiciais em que se pede o acesso a medicamentos derivados da Cannabis. Algumas pessoas têm obtido autorização judicial para importar medicamentos elaborados a partir de extratos da planta.
Outra ação que tramita no STF, essa sobre a descriminalização do uso e porte de drogas no Brasil, caiu nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que ficou no lugar do falecido ministro Teori Zavascki. Moraes foi filmado cortando pés de maconha no Paraguai. Zavascki pediu vista do processo sobre o uso de drogas em setembro de 2015, e caberá a Moraes liberar a pauta. Não há prazo para que o ministro o faça. Enquanto isso o debate na sociedade continua latente.
Para esclarecer os principais pontos do polêmico debate, o Se Liga Bocão, desta sexta-feira (11), que vai ao ar na Itapoan FM, recebe no estúdio os advogados Lucas Gabriel Costa, doutorando e mestre em direito público, especialista em Ciências Criminais e professor de direito penal nas faculdades Ibes/Facsal e 2 de Julho, e Natália Petersen, também doutoranda e mestra em direito público e professora de direito penal e direito processual penal no Centro Universitário Jorge Amado e nas faculdades Facsal e Famec. Eles vão abordar a parte legal, falar sobre a Lei de Drogas e resultados da descriminalização em outros países.
O programa também vai contar com a presença do médico Fernando Meira, que atende através de um projeto chamado Consultório de Rua. Articulador do projeto Transaúde, Meira atua com a redução de danos e é prescritor da Cannabis como meio de tratamento médico.
Os ouvintes podem escutar também no
site e participar através dos telefones 3235-2012 e 9 8508-9916, e do Whats App 9 8145-6776.
