A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça, 19, um projeto para regulamentar o funcionamento das lan houses e classificar estes estabelecimentos como de “interesse social”. O ponto mais polêmico do texto do PL 4361/04 é o que obriga estes estabelecimentos a cadastrar os usuários. A proposta segue para análise do Senado Federal.
O objetivo da proposta seria a formalização dos estabelecimentos. Segundo dados do Sebrae, 90% desses estabelecimentos não tem alvará. Isso acontece porque eles estão classificados como jogos, muito diferente da atual realidade nos estabelecimentos que recebem clientes para diferentes atividades além dos jogos.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que criticou a criação do cadastro de usuários, destacou que estes estabelecimentos são populares entre a população de baixa renda e ironizou a afirmação dos colegas de que o cadastro poderia ajudar a combater o crime.
Com informações do jornal Estado de São Paulo
