Isenção fiscal dada a CBF é investigada pelo TCU

Uma decisão do ministro do Esporte, André Futuca, sobre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está sob investigação do Tribunal de Contas da União. A entidade máxima do esporte nacional importou  uniformes para 800 juízes sem pagar impostos. A demanda foi feita pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em abril do ano passado e reforçado em novembro do mesmo ano. 

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Por meio de uma das solicitações de importação de uniformes, de 28 de agosto de 2023, o valor total da operação de compra correspondeu a R$ 4,043 milhões (70 kB – PDF). As informações foram divulgadas pelo portal Poder 360.

Já em novembro do ano passado, Fufuca enfatizou e disse que decidiu “homologar a relação de bens importados discriminados na invoice 0000363-NFPOL, que consiste em uniformes enviados à Confederação Brasileira de Futebol, com a proposta de conceder a isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, incidentes sobre eles”.

Além disso, Futuca indica que é impróprio conceder isenção de impostos a instituições privadas como a CBF. Sendo assim, o processo no TCU está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. No mais, a área técnica organizou um relatório com a argumentação de que a isenção de impostos para a CBF é imprópria.