A Câmara Municipal de Feira de Santana está impedida de realizar o concurso público no próximo domingo (16), sob pena de multa diária de mil reais. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública, que julgou a ação civil do Ministério Público da Bahia contra o processo seletivo. A liminar foi publicada no site do Tribunal de Justiça da Bahia, na tarde desta segunda-feira (10).
O presidente da Câmara, vereador Justiniano França, disse que se reunirá com a juíza de Direito, Lisiane Sousa Alves Duarte, para tratar do assunto nesta terça-feira (11). Ele ainda não foi notificado sobre a suspensão. “Temos conversado com o Ministério Público, mas como a ação foi para a justiça, é ela que vai definir. Não recebemos nenhuma notificação da justiça, mesmo assim encaminhamos a nossa defesa e estamos aguardando até amanhã o pronunciamento da juíza”, assinalou.
O MP alega que há irregularidades no processo de licitação, que selecionou o Instituto Ideal para realizar o concurso, uma vez que a modalidade do certame não contemplou o critério “técnica”. De acordo com promotor de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, o certame baseado em “menor preço” é apontado na ação civil como “equivocado”, pois a elaboração de um concurso é uma atividade complexa e a técnica deve ser considerada.
Já Justiniano França informa que junto ao documento de defesa da Câmara foi anexada a cópia de um processo licitatório realizado pelo próprio Ministério Público da Bahia, baseado em menor preço, sem solicitação de técnica. O presidente informou ainda que solicitou à juíza uma definição até esta terça-feira, para que os candidatos, inclusive de outras cidades e estados, possam tomar conhecimento a tempo, caso haja mudança na data de realização das provas.
As informações são da Tribuna da Bahia.
