Vereador propõe transporte gratuito em dia de eleição

Malassombrado defende que medida já seja válida a partir de 5 de outubro | Reprodução

Publicado em 26/08/2014, às 08h42 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Já que o voto é obrigatório no Brasil, o vereador Vado Malassombrado (DEM) defende, por meio do Projeto de Lei Nº 178/14, que tramita na Câmara Municipal de Salvador, que o transporte coletivo circule gratuitamente para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Ele ressalta que a gratuidade já deverá valer para a próxima eleição, dia 5 de outubro, e que só será assegurada aos portadores do título de eleitor com domicílio eleitoral em Salvador.

Além do título, o passageiro deverá apresentar o documento de identidade. Para viabilizar a medida, a proposta do vereador é que seja assinado um acordo entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Prefeitura de Salvador e Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (SETPS).

Sanções

“A Justiça Eleitoral obriga o cidadão a comparecer às urnas toda vez que ocorre eleições. E as sanções que recaem sobre o cidadão que não comparece para prestar seu voto no dia da eleição vai desde não poder participar de concursos públicos a não receber seguro-desemprego e outros tantos benefícios que a Constituição possa lhe oferecer”, alerta Vado Malassombrado.

Na justificativa do projeto de elei, o autor argumenta que muitas pessoas moram distante do local designado pela Justiça Eleitoral, para onde são obrigadas a se deslocarem. “Em muitos casos, o eleitor é obrigado a pegar quatro transportes coletivos”, observa.
O vereador supõe, ainda, a possibilidade de que “milhares de pessoas fiquem sem votar por falta de dinheiro para pagar a passagem do transporte coletivo. E serão penalizadas pela Justiça Eleitoral”.

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