Pelo menos cinco estados vão adotar Lei Seca no dia do pleito

No próximo domingo (2), dia das eleições 2022, pelo menos cinco estados vão adotar a Lei Seca. Um levantamento realizado pela CNN indica que Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul vão adotar tal medida.

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Prevista no Código Eleitoral, cada estado tem autonomia para a aplicação da lei, que restringe a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da eleição. No Amazonas, as restrições irão vigorar entre 0h e 18h do dia 2 de outubro e também no dia 30, em caso de segundo turno. Nas eleições municipais de 2020, 16 estados adotaram alguma restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas durante o pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina, porém, que quem estabelece a proibição são os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública dos estados. Entretanto, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informa que recorrerá à Justiça onde não houver eliminação das restrições por acordo.

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