Decisão do TSE impede Bolsonaro de usar imagens de atos oficiais do 7 de Setembro na propaganda eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, não pode utilizar na propaganda eleitoral imagens capturadas durante os eventos oficiais do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

A decisão atende parcialmente uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato ao Palácio do Planalto.

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O presidente Jair Bolsonaro participou de dois atos na última quarta-feira (7), comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil. Tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, os festejos cívicos e militares foram misturados com ações de campanha do candidato à reeleição.

No entendimento do corregedor-geral, Bolsonaro e o candidato a vice na chapa do PL, Braga Netto, devem parar de veicular "todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens" do presidente registradas nos atos oficiais do 7 de Setembro. Ainda de acordo com a decisão, a chapa deve "se abster de produzir novos materiais [de campanha] que explorem as citadas imagens".

"O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", diz o corregedor-geral do TSE.

A decisão estipula o prazo de 24 horas, após a intimação dos candidatos, para que o material deixe de ser veiculado.

TV Brasil

No mesmo documento, o corregedor-geral Eleitoral também determinou que a TV Brasil, gerida pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), edite o material da cobertura do 7 de Setembro a fim de excluir trechos da transmissão "que resvalaram para a promoção da candidatura" de Bolsonaro.

Segundo o g1, a maior parte a ser excluída, cerca de seis minutos, é de uma entrevista que Jair Bolsonaro concedeu no Palácio da Alvorada, antes do desfile na Esplanada nos Ministérios.

Para Benedito Gonçalves, Bolsonaro "se aproveita" das perguntas feitas pelo repórter da TV Brasil para, no papel de candidato, "exaltar" medidas do governo, como o Auxílio Brasil; a lei que impôs um teto para o ICMS incidente sobre combustíveis e colaborou para a redução de preços; e a renegociação de dívidas do Fies.

Ainda segundo o ministro, Bolsonaro também faz uma referência "indireta e inequívoca" das eleições de outubro, ao afirmar que "o que está em jogo é a nossa liberdade, é o nosso futuro" e que "o Brasil é nosso, nós sabemos o que queremos". "É patente que o teor da entrevista se desviou do enfoque institucional e cívico. A festividade do Bicentenário da Independência é deixada de lado, enquanto Bolsonaro faz uma defesa veemente de seu governo e, enfatizando uma de suas principais pautas de campanha, conclama os espectadores a lutar por sua liberdade, que estaria 'em jogo' juntamente com 'o futuro'", diz Gonçalves no despacho.