Presidente da Fecomércio-BA alerta sobre riscos de desvio para divulgação do País no exterior

A manutenção dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que transferem 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), pode causar o fechamento de unidades e aumento do desemprego, apontam as entidades.

O projeto de lei atualmente encontra-se em tramitação no Senado Federal. Em entrevista ao BNews nesta quinta-feira (4), o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Kelsor Fernandes, manifestou preocupação com a medida caso seja aprovada.

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Estamos muito preocupados com essa possibilidade. É um absurdo que isso possa acontecer. Temos, nos serviços que prestamos há 76 anos, cumprido o estatuto e os regimentos do Sesc/Senac com excelência e não vemos a possibilidade de retirar esses 5%", afirmou.

"Isso vai gerar desemprego, menos serviços para os trabalhadores, que são as pessoas que nós atendemos. Essa retirada vai implicar em fechamento de unidades, menos expansão do sistema para o interior, demissão de funcionários. Não vemos com bons olhos. Espero que o senado seja sensível e barre definitivamente esse absurdo", acrescentou.

O Sistema Fecomércio afirma que a redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Conforme a instituição, seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser invetidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos.

Além disso, aponta o sistema, também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Haveria ainda o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.