PIS-Pasep: pagamento do 2º lote já começou; confira as datas e valores

O pagamento do segundo lote do abono salarial Pis-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021 teve início nesta quarta-feira (15). Segundo o governo federal, 3,7 milhões de trabalhadores terão direito a R$ 3,7 bilhões neste segundo lote, sendo que 3,46 milhões recebem o Pis e 254,3 mil, o Pasep. A previsão do Ministério do Trabalho é que, no total, cerca de 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, no valor total de R$ 22 bilhões.

A data do mês de nascimento do trabalhador é levada em consideração para definir o pagamento do PIS. Já no caso do Pasep é usado o dígito final do número de inscrição no programa, lembrando que os trabalhadores nascidos em março e abril ou com final da inscrição 1 já podem efetuar saques. O abono devido aos trabalhadores da iniciativa privada, que integram o Pis, será feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é feito pelo Banco do Brasil.

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Para receber o abono salarial é preciso:

Estar cadastrado no Pis-Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

Ter trabalhado para empresas que contribuem para o Pis ou para o Pasep;

Ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período;

Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021); e

Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

Valor:

O valor pode chegar a até um salário mínimo, conforme a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou todos os meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o abono salarial pode variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados.

Como consultar:

As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, pelo Gov.br ou pelo telefone 158. O trabalhador também pode baixar a carteira de trabalho digital em seu smartphone pelas lojas do Android e iOS (Apple).