PIS-PASEP: Não vai receber o abono do PIS/Pasep 2023? Veja como recorrer

 A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar, nesta quarta-feira (15), o abono do PIS/Pasep 2023 para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro e servidores públicos cujo número final da inscrição é zero.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 22,9 milhões têm direito de receber o abono neste ano. Ao todo, 20,4 milhões recebem o PIS (Programa de Integração Social), pago a quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada, e 2,5 milhões vão sacar o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), para quem tem registro como servidor. Serão liberados R$ 22 bilhões.

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Dentre os motivos da negativa estão:

- Não ter o número mínimo de dias trabalhados 

- A média salarial acima da exigida Primeiro emprego em menos de cinco anos    

PAGAMENTO DO ABONO DO PIS/PASEP COMEÇA NA QUARTA-FEIRA (15) 

Tem direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou exerceu função como servidor, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base de 2021. A remuneração mensal média deve ter sido de até dois salários mínimos.

Além disso, é preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

COMO FAZER A CONSULTA DO ABONO DO PIS/PASEP

Para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, a consulta às informações do benefício já está disponível por meio dos aplicativos da Caixa ou do Banco do Brasil, além do Portal do Cidadão. Para os demais, a consulta é feita nos site do MTE, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.

VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA

PELA INTERNET

Acesse o site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia

Clique em "Serviços mais acessados do gov.br", em uma linha acima. O assunto é o do meio

Escolha o "2 - Receber abono salarial"

Em "Etapas para a realização deste serviço", clique em "endereço eletrônico"

Vá em "Entrar com gov.br"

Informe o CPF e clique em "Continuar"

Na página seguinte, digite sua senha e vá em "Entrar"

Depois, acesse o primeiro quando, do "Abono salarial"

PELO APLICATIVO

No celular ou tablet, baixe ou atualize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Clique em "Entrar"

Em seguida, informe o seu CPF e vá em "Continuar"

Depois, digite a senha de acesso e clique em "Entrar"

Embaixo, vá em benefícios e, em seguida, em "Abono salarial"

Será informado se o trabalhador tem direito ou não e o motivo da negativa

SAIBA RECORRER SE NÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP

O trabalhador que julga ter direito ao abono, mas não consta na lista de beneficiários pode recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível apresentar o recurso caso discorde do valor a ser pago.