Calamidade pública causada pela Covid-19 pode trazer de volta o empréstimo compulsório, avisa especialista

A pandemia de coronavírus pode trazer mais um problema para os cidadãos brasileiros, o empréstimo compulsório. A situação de calamidade pública causada pela doença permite que o governo cobre esse tributo, basta um Projeto de Lei ser aprovado no Congresso. 

O alerta foi feito pelo advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis nesta terça-feira (2), durante entrevista ao apresentador José Eduardo, na Rádio Metrópole. “Há uma sugestão de PL passeando pelo Congresso para criar o empréstimo compulsório. Lembremos os mais velhos o empréstimo compulsório que pagamos sobre compra de carro, combustível, energia... Isso já existiu e pode ser que volte. É legítimo porque é constitucionalmente previsto. E ele pode imediatamente ser cobrado pelo governo federal. Pode ser uma surpresinha que aconteça nos próximos meses”, adiantou Reis.

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Na avaliação dele, o Governo Bolsonaro tem sido presente, pelo menos no aspecto tributário, desde o início da pandemia. Isso porque prorrogou vencimentos de tributos e parcelamentos, reduziu alíquotas da contribuição do Sistema S, adiou o INSS para várias empresas e está bancando a contribuição previdenciária em contratos suspensos, entre outras medidas.

“Neste aspecto os governos estadual e municipal não ajudaram muito não”, acrescentou o especialista. Como exemplo, ele citou que a prefeitura de Salvador, mesmo ciente que muitos estabelecimentos não estão funcionando devido aos decretos instituídos por causa do coronavírus, tem cobrado a taxa de fiscalização e funcionamento, o que é uma das inconsistências que estão caindo sob os empresários.