Conselho mantém multa bilionária à fabricante da cerveja Itaipava

O Conselho de Contribuintes da Fazenda estadual julgou, em segunda instância, os autos de infração aplicados contra o Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, e manteve as multas impostas à empresa, estimadas em R$ 1 bilhão. 

De acordo com o Globo.com, a decisão foi tomada por unanimidade — quatro a zero, sendo dois representantes da Fazenda e dois indicados pelos contribuintes. O tamanho das multas pode ser medido pelo orçamento estadual deste ano previsto para as áreas de saúde (R$ 6,3 bilhões) e segurança (R$ 7,5 bilhões).

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Os conselheiros, orientados pelo voto do relator, Graciliano José Abreu dos Santos, entenderam que a Petrópolis agiu com “dolo, fraude ou simulação” ao fazer operações triangulares para evitar o recolhimento do ICMS devido. A cervejaria emitia notas para uma distribuidora em Alagoas, aproveitando-se dos benefícios fiscais oferecidos por aquele estado. 

A entrega do produto, no entanto, era feita dentro do Rio de Janeiro, em estabelecimento de uma filial local da empresa alagoana, com a conivência da cervejaria, que emitia as notas em um sistema chamado de “venda por conta e ordem”. O caminhão nunca cruzava as divisas do Rio.

De acordo com os auditores, 90% das operações da cervejaria eram feitas dessa forma: o caminhão saía da fábrica do Rio de Janeiro e entregava dentro do estado fluminense. Porém, havia uma forte redução na carga tributária (impostos a pagar), em razão do aproveitamento de benefícios fiscais dados pelo governo de Alagoas. 

O conselho entendeu que tal triangulação era fictícia e desconsiderou o artifício, exigindo o imposto que seria devido em uma venda normal do Rio para o Rio, acrescentando uma pesada multa (150%) devido à fraude. 

O grupo cervejeiro também é alvo das investigações da Lava-Jato. Com base em delações premiadas, os investigadores constataram que a empreiteira Odebrecht usava a rede de distribuidoras do Grupo Petrópolis, que tinham dinheiro em caixa proveniente do esquema de sonegação, para pagar propina a políticos no Brasil. 

Em troca, a empreiteira usava um banco no Caribe para, com o dinheiro arrecadado em operações internacionais, comprar no mercado exterior os insumos necessários à produção de cerveja, principalmente malte e latas de alumínio.