De acordo com o balanço de execução orçamentária publicado na quinta-feira (28), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o endividamento do Estado melhorou no primeiro semestre de 2016. A relação entre dívida corrente líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL), que era de 59% em dezembro de 2015, recuou para 50% em junho.
As receitas do Estado, no entanto, continuam sob o impacto das perdas com as transferências da União, que registraram queda nominal de 5,13% no primeiro semestre, sem contar a inflação do período. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a nova queda só faz ampliar os prejuízos para os cofres estaduais com essas transferências correntes.
Com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), disse o secretário, a Bahia já havia perdido, em 2015, cerca de R$ 1,05 bilhão, valor que teria sido repassado pelo governo federal se o fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012.
Vitório enfatizou que a situação das contas estaduais continua exigindo cautela, tendo em vista as dificuldades enfrentadas também pela arrecadação tributária estadual. O ICMS, principal receita própria do Estado, apresentou ganho nominal de 4,84% em comparação com o primeiro semestre do ano passado, mas ainda abaixo da inflação dos últimos 12 meses.
O endividamento melhorou por conta da queda do dólar nos últimos meses e às amortizações feitas pelo governo estadual. Com isso, a Bahia tem mantido sua dívida bem abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que admite uma relação de até 200% entre dívida e receita. As piores situações são as das grandes economias do País. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais já ultrapassaram o teto da LRF, e São Paulo está próximo desse patamar.
No entanto, essas unidades foram as maiores beneficiárias do processo de renegociação das dívidas dos estados em fase de votação no Congresso Nacional, afirmou o secretário Manoel Vitório. Por isso, o governo baiano reivindica da União, junto com os demais estados nordestinos, o ressarcimento de perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ressaltou o secretário.
